Julgue o item a seguir.
O RGF, Relatório de gestão fiscal, publicado
trimestralmente sob a Lei de Responsabilidade Fiscal por
autoridades dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário
e Ministério Público, detalha a aderência aos limites
fiscais, incluindo despesas com pessoal e dívida, além de
mostrar disponibilidades de caixa e restos a pagar,
essencial para transparência e gestão fiscal responsável.
