A a sua publicação é obrigatória por todos os poderes e órgãos no exercício em que realizarem alienação de ativos;
B as receitas previstas devem ser inicialmente apresentadas por seus valores atualizados;
C as receitas realizadas englobam tão somente as decorrentes de alienação de bens móveis e imóveis;
D no cômputo de todas as receitas e despesas, não devem ser consideradas operações intraorçamentárias;
E são considerados os saldos gerados em contas das classes de variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.