Acerca das funções econômicas do Estado, das políticas públicas, da receita corrente líquida e do teorema de orçamento equilibrado, julgue o item a seguir.
A receita corrente líquida é a soma das receitas tributárias, de
contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de
empréstimos, de serviços e de transferências correntes,
deduzidos os valores das transferências constitucionais e
legais, sendo apurada somando-se as receitas arrecadadas no
mês em referência e nos onze anteriores, excluídas
duplicidades.
