A os bens móveis inservíveis que se encontram em perfeitas condições de uso, mas não são aproveitados, são classificados como bens recuperáveis.
B os bens móveis inservíveis ociosos, recuperáveis e antieconômicos podem ser reaproveitados, mediante transferência interna ou externa.
C as classificações e avaliações de bens serão realizadas por uma comissão especial, instituída pela autoridade competente e composta por, no máximo, três servidores do órgão ou da entidade.
D os equipamentos, as peças e os componentes de tecnologia da informação e comunicação classificados como ociosos, recuperáveis ou antieconômicos não poderão ser doados.
E a cessão dos bens não considerados inservíveis será admitida, excepcionalmente, mediante justificativa da autoridade competente.