A A transferência de recursos entre categorias de programação depende de prévia autorização legislativa.
B Quando houver a indicação de recursos, a abertura de crédito especial pode ser realizado sem autorização legislativa, porém, deverá ser precedida de autorização por decreto.
C O decreto é o instrumento adequado para a autorização do remanejamento de dotação entre os órgãos da mesma esfera de poder, porém quando ocorrer entre outras esferas de governo deverá ter, obrigatoriamente, autorização legislativa.
D As operações de crédito podem exceder o montante das despesas de capital contanto que haja disponibilidade financeira, voltada a sua liquidação e que tenha sido autorizada previamente por decreto.
E A transposição e o remanejamento de dotações entre órgãos de outras esferas de poder devem ser autorizados por lei e abertos por decreto.