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#2662658

Acerca das Operações de Crédito, é CORRETO o que se afirma em:

  • A Lei do Orçamento poderá conter autorização ao Legislativo para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
  • As operações de crédito sempre envolvem o usual crédito junto a uma instituição financeira com o consequente ingresso de receita orçamentária nos cofres públicos.
  • Equipara-se a operação de crédito e está vedada a captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador já tenha ocorrido.
  • Operações de crédito, em regra, são receitas orçamentárias. As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) são exceção e classificam-se como ingressos extra orçamentários, por não representarem novas receitas no orçamento.
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