A O lançamento, como estágio da receita pública, consiste no ato de identificar o sujeito passivo e o montante devido, gerando um crédito tributário que será arrecadado futuramente.
B A liquidação da despesa ocorre após o pagamento, quando a administração confirma a regularidade fiscal do fornecedor e a conformidade da despesa com o orçamento aprovado.
C O recolhimento da receita pública dispensa o lançamento em receitas correntes, pois é realizado diretamente pelos agentes financeiros do Tesouro Nacional.
D Restos a pagar processados são registrados como despesas correntes do exercício seguinte, independentemente de sua liquidação no exercício de origem.
E As despesas de exercícios anteriores não podem ser pagas com recursos arrecadados no exercício corrente, exceto em casos de calamidade pública ou autorização legislativa específica.