Estabelece o artigo 63 da Lei nº 4.320/1964: “A liquidação da despesa consiste na
verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do
respectivo crédito”. Em relação a esse estágio da realização da despesa orçamentária e o
reconhecimento desta como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), o que preveem as novas normas
brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público?
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