A O lançamento por declaração é aquele realizado pelo próprio contribuinte, verificado posteriormente pela autoridade pública.
B O estágio do recolhimento deve anteceder a arrecadação aos cofres públicos.
C É no estágio da arrecadação que se verifica o princípio da unidade de tesouraria.
D Os impostos diretos e outras receitas com vencimento determinado em leis especiais, regulamentos ou contratos são objeto de lançamento.
E A previsão da receita visa identificar o devedor dos tributos e os respectivos valores e espécies.