Texto da Questão:
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Instrução: Utilize as informações a seguir para resolução da próxima questão.
A Prefeitura Municipal de "Vila Nova Esperança" celebrou um convênio com o Ministério da Educação para a construção de um Centro de Educação Infantil. Em decorrência desse acordo, o Município recebeu, em fevereiro de 2025, uma única transferência no valor de R$ 850.000,00, que corresponde ao custo estimado total da obra, e deverá ser exclusivamente aplicado para tal finalidade.
Considerando que a obra foi integralmente
concluída em março de 2026, e que houve um saldo
do convênio de R$ 35.000,00 não utilizado, ante a
obtenção de proposta mais vantajosa na etapa de
licitação, o Município deverá devolver esse valor à
União. Em conformidade com as normas de
contabilidade aplicada ao setor público, a
restituição desse saldo à União deve ser registrada
na contabilidade orçamentária do Município como:
