Em janeiro de 2017, o ordenador de despesas de um
determinado ente municipal empenhou despesa no valor de R$ 24.000,00 referente ao aluguel de um imóvel,
cuja vigência do contrato era de 12 meses e cujo pagamento seria realizado em parcelas fixas mensais de
R$ 2.000,00. No momento da emissão do empenho, o
ordenador de despesas extraiu um documento em que
constavam o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo
da dotação própria. Desse modo, de acordo com a Lei
n° 4.320/1964, o empenho emitido em janeiro de 2017
refere-se à modalidade de empenho
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