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#2095211

O governo federal, para ter controle direto do endividamento estadual e municipal, lançou mão, tanto antes como depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, dos instrumentos relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

  • Limitar os empréstimos das instituições financeiras federais.
  • Fixar regras mais rígidas para a rolagem e ampliação da dívida bancária.
  • Restringir o endividamento mobiliário por parte das esferas subnacionais via títulos públicos.
  • Restringir a dívida não fundada, ou seja, com empreiteiras e fornecedoras nas unidades subnacionais.
  • Acatar as resoluções do Banco Central que limitem o endividamento de todo o setor público.
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