A Não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais).
B Não alteram a unidade orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.
C Ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
D Quando envolver unidades gestoras de um mesmo órgão, tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão.
E A execução de despesas da competência de órgãos e unidades do ente da Federação não poderá, sob nenhuma hipótese, ser descentralizada ou delegada a órgão ou entidade de outro ente da Federação.