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#2902882

Despesas extra-orçamentárias, sucintamente, podem ser entendidas como aquelas que

  • representam aplicação de recursos públicos em aquisições de ativos não previstos no orçamento.
  • provocam decréscimo do patrimônio líquido do Estado.
  • são necessárias à manutenção dos serviços públicos, subdimensionados na dotação orçamentária.
  • são determinadas pela LDO e se destinam a cobrir eventos inesperados.
  • se revestem de simples transitoriedade e, em algum momento, constituíram receitas extra-orçamentárias.
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