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#2548371

A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
Sob o ponto orçamentário, pode-se afirmar que despesa pública corresponde a:

  • Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na Lei Orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.
  • No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho.
  • A despesa orçamentária é classificada em duas categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital.
  • As despesas orçamentárias de capital mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento.
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