Uma das competências da Anvisa é coordenar as ações de vigilância sanitária realizadas por todos os laboratórios que compõem a rede oficial de laboratórios de controle de qualidade em saúde. Visando a atingir essa competência, a Anvisa, após um processo licitatório, realizou uma importação, da Bélgica, de um equipamento novo para suas operações de controle. Esse equipamento, que tem vida útil de 10 anos (segundo laudo técnico do fabricante), custou R$500.000,00, pagos ao fabricante. Após sua chegada ao porto de Paranaguá, foram efetuados alguns gastos, conforme tabela abaixo.
Armazenagem no porto ---------------------------------------------------- R$ 40.000,00 Contratação de operador para o equipamento ------------------------ R$ 4.000,00 Demurrage paga ao operador portuário ------------------------------- R$ 35.500,00 Despesas com divulgação publicitária do novo equipamento --- R$ 25.000,00 Endosso na apólice de seguro geral do órgão ----------------------- R$ 12.000,00 Frete rodoviário do porto até Brasília ------------------------------------- R$ 4.500,00 Seguro do transporte até Brasília ---------------------------------------- R$ 20.000,00
Não houve cobrança de tributos nessa operação, em virtude do artigo 150, inciso VI, alínea a da Constituição da República; não foi estimado valor residual para o equipamento. Em virtude da demora na liberação no porto de Paranaguá, o equipamento entrou em funcionamento em 1º de março de 2012, por isso o endosso na apólice de seguros gerais da Anvisa contra roubo e incêndio foi efetuado apenas em março. Entrando em operação, o equipamento atendeu às expectativas do órgão. Em dezembro de 2012, o departamento de contabilidade calculou o valor da depreciação anual do equipamento. Com base nessas informações e nos dados da tabela, e de acordo com a NBC T 16.9, assinale a alternativa que apresenta esse valor.
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