A a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de base modificada, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime misto.
B a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
C as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
D a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
E as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.