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Integram a Dívida Ativa Tributária os créditos da Fazenda Pública provenientes de

  • foros, laudêmios ou taxas de ocupação.
  • preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos.
  • créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia.
  • empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei e aluguéis de bens imóveis.
  • multas por descumprimento de obrigação legal relativa a tributos.
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