Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 208 questões.
#2698377

A Dívida Ativa, regulamentada a partir da legislação pertinente,

  • representa as obrigações do ente público para com terceiros, e que é contabilmente registrada no Ativo doBalanço Patrimonial.
  • abrange os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sidoefetivamente recebidos nas datas aprazadas.
  • é o reconhecimento ou a confissão de dívidas do ente da federação, sem prejuízo do cumprimento dasexigências dos artigos 15 e 16 da LRF que tratam da geração da despesa.
  • refere-se ao montante dos créditos, apurado sem duplicidade, das obrigações assumidas por leis oucontratos de terceiros, dos entes da federação, não amortizados nos prazos previstos.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora