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Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública

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#2920452
Contabilidade Pública: Execução Financeira e Orçamentária, Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública
2018 FAUEL IPRERINE - PR
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Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo. Não se confunde com a dívida pública, uma vez que esta representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no passivo. Em relação à contabilização da dívida ativa, assinale a alternativa CORRETA:

  • A inscrição do crédito em dívida ativa representa fato contábil compensativos, pois altera o valor do patrimônio líquido da entidade do setor público.
  • No órgão ou entidade competente para inscrição é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD).
  • No órgão ou entidade de origem é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA).
  • A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
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