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#2814404

Sobre os procedimentos contábeis referentes às deduções da receita orçamentária, é INCORRETO afirmar que

  • o critério geral utilizado para registro da receita orçamentária é o da saída de disponibilidades.
  • a contabilidade utiliza conta redutora de receita orçamentária para evidenciar o fluxo de recursos da receita orçamentária bruta até a líquida, em função de suas operações econômicas e sociais.
  • o processo de restituição consiste na devolução total ou parcial de receitas orçamentárias que foram recolhidas a maior ou indevidamente.
  • se a receita arrecadada possuir parcelas destinadas a outros entes a transferência poderá ser registrada como dedução de receita ou como despesa orçamentária, de acordo com a legislação em vigor.
  • a dedução de receita orçamentária é utilizada, por exemplo, para recursos que o ente tenha a competência de arrecadar mas que pertencem a outro ente ou a restituição de tributos recebidos a maior ou indevidamente.
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