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#2990222

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) afere a capacidade de pagamento do setor público subnacional a partir de, entre outros, um indicador de poupança que se utiliza da despesa empenhada em relação a um componente de receita pública.
Quando opta por essa etapa da despesa para aferir um indicador de poupança, a STN está 

  • agindo com menor rigor, pois a despesa empenhada é igual ou inferior à despesa efetivamente paga.
  • sendo mais rigorosa, pois, desse modo, tende a subestimar o resultado do indicador de poupança.
  • adotando um critério inócuo para aferir poupança, pois qualquer que seja a componente de despesa, a estimativa do referido indicador não se altera.
  • sobrestimando o indicador de poupança, por subestimar a despesa.
  • afrontando os princípios da LRF, já que empenhos podem ser anulados e/ou cancelados.
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