A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
No caso de devolução de saldos de convênios, contratos e
congêneres, se a restituição ocorrer no mesmo exercício em
que tenham sido recebidas transferências do convênio, contrato
ou congênere, deve-se contabilizá-la como dedução de receita
orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas
no exercício.
