Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
A exigência de elaboração e publicação do balanço
financeiro consta unicamente da Lei n.º 4.320/1964, não
estando prevista nas Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
