A O valor do imposto e das contribuições sociais retido será considerado como antecipação do que for devido pelo contribuinte em relação ao mesmo imposto e às mesmas contribuições e poderá ser compensado ou deduzido pelo contribuinte que sofreu a retenção.
B Os valores retidos na fonte a título de CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins poderão ser deduzidos com o que for devido em relação a todas as espécies de tributos, incluindo os impostos e contribuições devidas no mês de apuração a que se refere a retenção.
C O valor a ser deduzido, correspondente ao Imposto de Renda e a cada espécie de contribuição, será determinado pela entidade responsável pelo pagamento, mediante a aplicação da alíquota total padrão de retenção que corresponde a 15%, sobre o valor do pagamento.
D O valor retido relativo ao Imposto de Renda somente poderá ser deduzido do valor do imposto apurado no próprio mês da retenção. Caso o valor retido na fonte seja superior ao devido, a diferença não poderá ser compensada com o imposto mensal a pagar relativo aos meses subsequentes.