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#2012213

Uma empresa, tributada pelo lucro real, utiliza o incentivo fiscal do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ao qual aderiu, atendendo a todos os trâmites impostos pela legislação pertinente, firmando convênio com uma empresa fornecedora de alimentação coletiva, utilizando-se das prerrogativas legais para tal.

Nesse contexto, a participação financeira global dos trabalhadores dessa empresa no custeio das suas refeições, no PAT, fica limitada a um percentual, incidente sobre o custo direto da refeição, máximo de:

  • 4%
  • 5%
  • 10%
  • 20%
  • 30%
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