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#3476952

A Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, dispõe sobre as Sociedades por Ações, normatizando que as companhias abertas e as de capital autorizado terão, obrigatoriamente, Conselho de Administração. O Conselho de Administração é órgão de deliberação colegiado, sendo a representação da companhia privativa dos diretores.
NÃO é característica a composição desse Conselho possuir

  • três membros, no mínimo, eleitos pela assembleia-geral e por ela destituíveis a qualquer tempo.
  • presidente do Conselho de Administração, que pode ser o diretor-presidente ou o principal executivo da companhia.
  • membros com prazo de gestão, que não poderá ser superior a três anos, permitida a reeleição.
  • conselheiros independentes.
  • representantes dos empregados, previsto no estatuto da companhia.
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