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#2170056

A contabilidade deve apurar o custo dos projetos de forma a evidenciar os resultados da gestão. A falta de informação da unidade administrativa gestora sobre a execução física dos projetos e atividades a seu cargo acarreta:

  • bloqueio de saques de recursos financeiros para os mesmos projetos e atividades, responsabilizando-se a autoridade administrativa faltosa pelos prejuízos decorrentes
  • a liberação parcial dos recursos até a fase que tiver sido concluída na última medição física, podendo ser autorizado complementos de valores, mediante autorização da Gestão da unidade administrativa, avaliadas as necessidades estratégicas do projeto.
  • abertura de processo administrativo, junto ao ministério em que o projeto estiver vinculado e no ministério público, sendo refeito o cronograma financeiro liberando o saque dos recursos mediante autorização da Secretaria do Tesouro Nacional.
  • suspensão das liberações de recursos financeiros, transferindo à Secretaria do Tesouro Nacional a responsabilidade pelo acompanhamento do cronograma e da liberação dos recursos, desde que não supere 30% do orçamento inicialmente previsto.
  • paralisação do projeto, com abertura de processo administrativo contra a Secretaria do Tesouro Nacional e contra a unidade administrativa responsável pelo projeto.
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