A O Pedido de Providência pode ser utilizado exclusivamente para tratar de assuntos administrativos internos relacionados à organização judiciária.
B Esse instrumento abrange qualquer expediente sem classificação específica, desde que esteja relacionado à melhoria da atuação do Judiciário.
C Propostas encaminhadas por meio de Pedido de Providência devem obrigatoriamente tratar de questões processuais ou jurisdicionais.
D A utilização do Pedido de Providência é restrita aos magistrados, sendo vedada a sua submissão por advogados ou cidadãos comuns.
E O Pedido de Providência possui como finalidade principal a revisão de decisões jurisdicionais que não se enquadram em recurso específico.