A não podem prever, nas condições gerais dos títulos, participação dos titulares nos lucros da empresa.
B estão impedidas de utilizar os resultados de loterias oficiais para a geração dos seus números sorteados, sendo obrigadas a realizar sorteios próprios com ampla e prévia divulgação aos titulares.
C poderão apropriar-se da provisão matemática dos títulos suspensos ou caducos por inadimplência dos pagamentos.
D somente podem colocar títulos com uma única taxa de juros ao longo de sua vigência.
E podem estabelecer um percentual de desconto (penalidade), não superior a 10%, nos casos em que o resgate for solicitado pelo titular antes de concluído o período de vigência.