Texto da Questão:
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Os fundos fechados de previdência somam mais de
R$ 1,3 trilhão, o que equivale a mais de 11% do PIB do Brasil,
com grande potencial para incrementar o investimento produtivo
no país. Hoje, entre 12% e 13% da dívida pública do país é
financiada por esse setor.
Internet:<www.cnnbrasil.com.br> (com adaptações).
Considerando o regime de previdência tratado na matéria jornalística precedente, julgue o item subsequente.
Os entes federativos instituirão, por lei de iniciativa do respectivo Poder Legislativo, o regime de previdência complementar para os servidores públicos ocupantes de cargo efetivo.
