A O imóvel deve ser residencial urbano e destinar-se à moradia do trabalhador, devendo esta última condição ser declarada por ele sob as penas da lei
B Na matrícula do imóvel não deve existir gravame que resulte em impedimento à sua comercialização
C Na eventualidade de o projeto de construção sofrer alterações no curso de sua execução, deverá ser submetido a nova avaliação, para fins de verificação de seu enquadramento nos limites operacionais do âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)
D O imóvel pode estar localizado em qualquer município do Brasil