A A opção pelo regime tributário pode ser diferida para o momento de percepção dos benefícios.
B A possibilidade de opção pelo regime de tributação regressivo aplica-se a planos de benefício definido.
C Na hipótese de opção pelo regime regressivo, a alíquota de IR deve variar em função do prazo de acumulação de recursos, podendo atingir o valor mínimo de 10%.
D Em caso de portabilidade dos recursos, a contagem do prazo de acumulação considerado para fins de aplicação das alíquotas regressivas deve ser reiniciado.
E O regime regressivo estabelece forma especial de cobrança de imposto de renda, sendo aplicável durante a fase de acumulação de recursos.