Texto da Questão:
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Com referência ao instituto da alienação fiduciária, julgue os itens seguintes.
Se o bem alienado fiduciariamente não for
encontrado ou não se achar na posse do devedor, o
credor poderá requerer a conversão do pedido de busca
e apreensão, nos mesmos autos, em ação penal, por
crime de estelionato, na forma prevista no Código de
Processo Penal.
