A No caso de ausência de menção do prazo em contrato de cessão de direitos, esse prazo será de dez anos.
B Havendo cessão de direitos, não haverá necessidade de autorização prévia para transformações das imagens.
C A cessão de direitos implica na cessão dos direitos patrimoniais e dos direitos morais.
D O fotógrafo tem direito a reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da sua foto.
E O autor da obra fotográfica não poderá retirá-la de circulação em caso de venda dos direitos patrimoniais