A As pessoas presas sob custódia do Estado perdem o direito de locomoção, os direitos políticos, de votarem e de serem votadas e, inclusive, o de proteção da própria imagem.
B Nas coletivas de imprensa, a emissora deverá obter autorização do entrevistado para veicular sua imagem em seus programas.
C Pessoas anônimas, ao serem fotografadas em locais públicos para fins jornalísticos, devem autorizar expressamente a veiculação de suas imagens.
D A exposição da imagem para fins informativos de pessoas em locais públicos independe de autorização expressa, desde que não acarrete vexame ou constrangimento.
E Mesmo em matérias de interesse público inequívoco, as pessoas retratadas deverão autorizar expressamente o uso de suas imagens.