Texto da Questão:
+
Com relação à ética e à legislação publicitária, julgue os itens
subsequentes.
Segundo o Código da Publicidade — Decreto-lei n.º 330/1990 —, a publicidade, incluída a da administração pública, deve reger-se pelos princípios da licitude, da identificabilidade, da veracidade e do respeito aos direitos do consumidor.
