De acordo com a Portaria n.º 143/2024 do CNJ, que institui o regulamento do Selo Linguagem Simples 2024, julgue o item que se segue.
O Selo Linguagem Simples 2024 é uma certificação conferida exclusivamente aos tribunais, conselhos e escolas judiciais que atenderem aos critérios estipulados na Portaria n.º 143/2024 do CNJ, a exemplo da simplificação da linguagem nos documentos judiciais.
