A o Estado assume compromisso com a garantia do bem comum e a satisfação do bem pessoal;
B o princípio da isonomia garante que todos tenham igual direito de receber informações de cunho público;
C os valores que regem o Estado brasileiro relativizam a conduta dos agentes públicos e a transparência de atos pela publicidade;
D os mecanismos implementados para melhor estruturar a publicidade institucional se coadunam em prol da promoção pessoal do agente público;
E a delimitação da funcionalidade da publicidade institucional veda a sua realização quando há objetivo de promoção pessoal de agentes públicos.