Texto da Questão:
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Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de
seguro, julgue os itens a seguir.
Compete à autoridade aduaneira a cobrança do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) quando do descarregamento da mercadoria importada, sendo a receita auferida transferida diretamente ao Fundo da Marinha Mercante (FMM).
