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#2432701

Quanto ao Sistema Geral de Preferências, é correto afirmar que:

  • trata-se de instrumento unilateral e recíproco, pelo qual os outorgantes recebem o mesmo tratamento tarifário preferencial em contrapartida.
  • em razão das regras multilaterais, sua concessão é revestida por cláusula de irrevogabilidade.
  • sua concessão é autorizada, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), por meio da Cláusula de Habilitação, por tempo indeterminado.
  • pode beneficiar apenas as mercadorias oriundas de países de menor desenvolvimento relativo, não se aproveitando para as mercadorias de países em desenvolvimento.
  • sua criação ocorreu no âmbito da Rodada Doha da OMC.
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