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#2488220

O Licenciamento Ambiental para Recuperação de Áreas Degradadas, atendida a legislação vigente e as normas administrativas reguladoras, serão instruídos com os seguintes documentos, exceto. 
Assinale a alternativa INCORRETA

  • Listagem de atividades geradoras de renda que promovam um aceleramento da economia de forma a contribuir com o crescimento econômico do município.
  • Certidão atualizada do Registro de Imóveis (90 dias), se área rural, com a devida Reserva Legal averbada.
  • Documento da prefeitura municipal, caso haja uso econômico da área do plano/projeto.
  • Cópia do Certificado de Regularidade junto ao IBAMA.
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