Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a
redação dada apela Lei Estadual nº 14.675/2009
(Código Estadual do Meio Ambiente), que dispõe sobre
a atribuição do CONSEMA de reconhecer atividades
com baixo impacto ambiental. De acordo com a
Resolução 128/2019, para fins de intervenção ou
supressão de vegetação nativa em Área de
Preservação Permanente – APP.
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