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Para os efeitos da lei brasileira de direitos autorais, chama-se contrafação à 

  • cópia, de qualquer forma tangível, de uma obra.
  • criação intelectual resultante de obra originária.
  • publicação de obra após a morte de seu autor.
  • reprodução não autorizada de uma obra.
  • transferência de propriedade ou posse de uma obra
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