A Depositária é a pessoa ou agente responsável pelo depósito do material.
B Qualquer lei de depósito legal só pode abranger as publicações produzidas no país.
C O não cumprimento do depósito, nos termos e prazos legais brasileiros, acarreta advertência aos editores.
D O depósito legal é restrito a um exemplar.
E O prazo para depósito legal de obras musicais é de 60 dias após a publicação da obra.