A Não há impedimento de sua continuidade como sócio encarregado do trabalho, até o limite estabelecido pela CVM, na medida em que a rotação dos responsáveis técnicos é requerida a intervalos menores ou iguais a 5 (cinco) anos, como previsto na Res. CFC nº 1034/05.
B O impedimento à continuidade de sua condição de sócio responsável por esse trabalho, de acordo com a CVM, se dá em março de 2008, pois o primeiro parecer assinado por você foi emitido em 27.02.2003. Do ponto de vista da regulamentação do CFC, não há impedimento a esta continuidade de sua condição de responsável técnico pelo trabalho.
C O impedimento à continuidade de sua condição de sócio responsável/encarregado técnico deste cliente já se materializou a partir da emissão do parecer datado de 27-02-2007, em face das normas do CFC. Também se aplica a hipótese de impedimento e incompatibilidade, prevista no art. 22 da Instrução CVM nº 308/99, já que haveria infringência às normas relativas à independência.
D O impedimento à continuidade de sua condição de sócio responsável por esse trabalho só ocorrerá, em qualquer hipótese, no segundo semestre de 2009, dada a condição de companhia aberta de seu cliente.