A auditoria de conformidade pode também levar as Entidades de
Fiscalização Superior com poderes jurisdicionais a proferir
julgamentos e aplicar sanções aos responsáveis pela gestão de
recursos públicos. Algumas Entidades de Fiscalização Superior são
obrigadas a encaminhar os fatos passíveis de processo criminal às
autoridades judiciais. Nesse contexto, o objetivo da auditoria de
conformidade pode ser estendido e o auditor deve levar em
consideração os requisitos específicos relevantes ao definir a
estratégia e o planejamento da auditoria, e ao longo de todo o
processo de auditoria.
Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público - NBASP 400, 14.
Os achados de auditoria apresentam alguns elementos que
conferirão suporte à responsabilização dos agentes, como os
listados a seguir.
1. Identificação do responsável
2. Conduta
3. Nexo de causalidade
4. Culpabilidade
5. Efeitos reais da ação ou omissão
6. Efeitos potenciais da ação ou omissão
Considerando o trecho apresentado, é correto afirmar que os
elementos essenciais à responsabilização de agentes públicos são:
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