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#2208030

“...o controle será sempre o primeiro problema de qualquer processo orçamentário.”
Allen Schick

Uma cidade do interior de Alagoas recebeu recursos federais para a construção de um hospital para atendimento à população local. Quanto à fiscalização, assinale a alternativa correta.  

  • A fiscalização exercida pela Controladoria-Geral da União é externa, pois é feita em outro ente federado.
  • Ambos, CGU e TCU, fiscalizam em caráter externo os dinheiros da União repassados ao Município.
  • Está vedada a atuação do TCU, visto que a atividade fiscalizatória decorre da atribuição de controle interno de cada ente da federação.
  • A Controladoria-Geral da União pode fiscalizar, em caráter interno, a aplicação das verbas federais, mesmo que a destinação tenha sido o município do interior de Alagoas.
  • Ainda que haja recursos repassados pela União, mediante instrumento adequado, a CGU não pode impor fiscalização, considerando que a CF/88 conferiu tal prerrogativa ao TCU.
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