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#2028738

Embora a Rodada de Doha, criada em 2001 para diminuir as barreiras comerciais no mundo, não tenha ainda sido finalizada, a OMC dispõe de mecanismos, baseados em alguns acordos multilaterais já estabelecidos, para regulamentar a matéria da concessão de subsídios às exportações agrícolas. Em 2002, o Brasil recorreu à OMC para investigar e questionar subsídios acima do permitido à produção de algodão nos EUA. A OMC considerou justa a demanda brasileira. O não cumprimento pelo governo norte-americano da determinação da OMC para redução dos subsídios culminou com a autorização para o Brasil aplicar sanções comerciais retaliatórias contra os EUA, sobre as quais é correto afirmar:

  • O Brasil pode aplicar US$ 829 milhões em retaliações, que incluem produtos, direitos de propriedade intelectual e serviços.
  • A OMC autorizou retaliações apenas sobre o algodão exportado dos EUA para o Brasil.
  • As retaliações autorizadas pela OMC foram rejeitadas pelo governo brasileiro, para evitar a "guerra comercial" com os EUA.
  • A OMC excluiu das retaliações os direitos de propriedade intelectual.
  • As retaliações, conforme determinação da OMC, não podem envolver aumento de tarifas de importação.
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