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#1830839

Quatro mil ações contestavam entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre um item específico da reforma trabalhista que ainda gerava dúvidas. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30.ago), por 7 votos a 4, sobre a constitucionalidade deste item.

(Globo. Disponível em https://glo.bo/2LJ9MCJ. 30.08.2018. Adaptado)


O STF julgou constitucional

  • o trabalho de gestantes em ambientes insalubres.
  • o emprego de terceirizados nas atividades-fim das empresas.
  • o parcelamento de férias e décimo terceiro em até três vezes.
  • a redução da jornada de trabalho em finais de semana e feriados.
  • a flexibilização das regras de segurança do trabalho nas atividades comerciais.
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